Em coletiva, abordam temas como JMJ, mídia e ministério dos esportes
BRASÍLIA, sexta-feira, 28 de outubro de 2011 (ZENIT.org) – “Há mecanismos hoje para coibir a corrupção em nosso país, mas a Reforma política certamente poderá ajudar muito nessa questão”: está afirmação é do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira, 27, último dia da reunião do Conselho Permanente da entidade.
Dom Damasceno reiterou a posição da CNBB que, através de uma nota intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável!” defendeu uma reforma que ultrapasse o campo eleitoral. “Nós desejamos que não aconteça apenas uma reforma eleitoral, mas uma Reforma Política, como diz a nota que nós assinamos, que seja uma ‘reforma urgente e inadiável que deve ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral porque sua função é coibir a corrupção que corrói as instituições do Estado brasileiro’, por isso, pedimos que a sociedade assuma essa bandeira”, sublinhou o cardeal.
Ainda sobre o tema Reforma Política, o presidente da CNBB afirmou que a impunidade deve ser combatida através da justiça e defendeu uma investigação profunda caso haja indícios de má conduta na vida pública. “No caso de indício de corrupção, a justiça deve ser acionada para que a investigação corra e busque os culpados. Se for comprovada a inocência daquele que é acusado ele deve recuperar o seu bom nome, a sua dignidade perante a sociedade, porém, uma vez comprovada sua culpa é necessário que seja punido. Quando a justiça não funciona a impunidade continua e estimula a corrupção”.
Outro ponto colocado pela presidência da CNBB durante a coletiva foi o Código Florestal brasileiro. Dom Damasceno disse que as discussões em torno do novo texto estão ocorrendo de maneira normal e destacou a possibilidade da Conferência apresentar uma emenda ao texto que beneficie de modo especial os pequenos agricultores.
“Creio que as discussões estão ocorrendo de maneira normal dentro do Congresso na Câmara e no Senado. Para dar a sua contribuição, a CNBB deverá apresentar alguma emenda ao texto, sobretudo tendo em conta os pequenos agricultores, aqueles que são mais pobres, de modo que nós queremos também tomar a sua defesa para uma política melhor, para a preservação do meio ambiente e para um desenvolvimento também sustentável”, destacou dom Damasceno.
Meios de comunicação, JMJ e Ministério dos Esportes
Questionado pelos jornalistas sobre as recentes posições e condutas de apresentadores em veículos de comunicação, dom Damasceno defendeu que os meios de comunicação devem ser “pautados pela ética, informando a população de maneira objetiva e de modo que contribuam para a formação e desenvolvimento do país”, disse o cardeal que completou. “Nós não podemos aprovar quando um veículo se posiciona de maneira inadequada. Esperamos que ele atenda para o bem do nosso país, dos nossos jovens e crianças”, completou.
Com relação à peregrinação dos símbolos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a Cruz e o Ícone de Nossa Senhora, que teve início em 18 de setembro no Regional Sul 1 da CNBB (São Paulo), o cardeal disse que os bispos do Conselho Permanente estão contentes pela forma como a Igreja no Brasil está acolhendo a peregrinação. “Pelos depoimentos que tivemos, os bispos ficaram muito contentes porque tiveram realmente o comparecimento para acolher esses dois símbolos da JMJ, sobretudo de jovens. Onde esses sinais ficaram expostos, houve um afluxo de pessoas muito grande”, informou.
Já sobre a escolha do deputado federal Aldo Rebelo para a pasta do Ministério dos Esportes, o cardeal fez suas considerações ressaltando a história de vida pública do novo ministro. “O deputado Aldo Rebelo é uma pessoa muito conhecida no país: foi presidente da Câmara dos Deputados, esteve na Casa Civil, hoje é deputado. É uma pessoa que merece nossa consideração, respeito, e desejamos que ele tenha uma responsabilidade muito grande no Ministério dos Esportes. Disse também que o Ministério deverá cumprir suas responsabilidades com foco na população. “Além de espaço para o esporte esse Ministério deve atender as necessidades do país em infraestrutura, principalmente para as populações mais pobres”.
(Com CNBB)
Apresentamos, a seguir, a nota divulgada nesta quinta-feira pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável”.
* * *
Reforma Política: urgente e inadiável!
A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.
A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.
A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.
Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).
O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.
O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.
A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.
Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.
Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos.
Brasília, 27 de outubro de 2011.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário Geral da CNBB
Apresentamos, a seguir, a nota divulgada nesta quinta-feira pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável”.
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Reforma Política: urgente e inadiável!
A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.
A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.
A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.
Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).
O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.
O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.
A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.
Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.
Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos.
Brasília, 27 de outubro de 2011.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário Geral da CNBB
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