terça-feira, 17 de novembro de 2015

O Atentado de Paris. Não sejamos hipócritas!


Como entender os últimos acontecimentos relativamente aos ataques que o Estado Islâmico em Paris, na França?

No Brasil um imbecilidade sem tamanho fica tentando comparar tragédias de níveis e causas diferentes, quais sejam, a de Paris e a de Mariana em Minas Gerais. Não vou me dedicar a isso nesse texto tamanha a falta de bom senso de quem se propõe a esse tipo de argumento. Um é um atentado terrorista o outro um “acidente” ambiental causado por total negligência e imperícia, motivações que vem se tornando cada vez mais normais em nosso país e que deve piorar na melhor das hipóteses. Mariana vai ser lembrada por grupos específicos, incluindo estudiosos da área e moradores, além de parentes que sofreram e sofrem com o ocorrido. Paris é uma outra situação de um outro âmbito que se tornará infinitamente maior. É a assim que a história irá contar.

Teorias da conspiração a parte, é necessário fazer uma grande diferenciação, também, com relação aos atentados de 11 de setembro nos EUA, de Madri e outros que se seguiram e pareceram caixas de ressonância do 11 de setembro, mesmo que ocorridos anos depois. Paris não é aquilo. Por mais que nossos jornalecos analíticos de preço de banana na feira queiram que assim consideremos a compreensão dos fatos.

Treze de novembro de 2015 em Paris ficará marcado de outra forma. O Estado Islâmico não é a Al Quaeda e a França não são os EUA. Aliás nem os EUA de 2015 são os EUA de 2001, convenhamos. O Estado Islâmico não se retrairá frente às ameaças e incursões bélicas como fez a Al Quaeda. O Estado Islâmico tem um alvo muito maior, muito mais financiamento, uma rede de recrutamento muito mais eficiente e muito mais ideologia islâmica. Sim! Não me venham dizer que isso não tem nada a ver com o islamismo. Eles não se batizaram de Estado Islâmico porque acham o nome bonitinho. O nome é exatamente o que eles pretendem: um Estado Islâmico em uma área extensa que inclui boa parte da África e a destruição e invasão da Europa.

Mas, como eu dizia, existem diferenças e elas não estão apenas no fato de que o Estado Islâmico não será freado por ataques pontuais. Está no ponto de que eles pretendem uma guerra mundial, destruição iminente e depois assumem os destroços sob sua lei islâmica chamada sharia. Teoria da Conspiração? Procurem se lembrar da história. Não de historinha da carochinha que te contaram no ensino médio (segundo grau na minha época). Estou falando de história de verdade e não ideologicamente modificada, pra não dizer danificada. A primeira guerra mundial se iniciou com a morte por assassinato de um futuro rei europeu chamado Arquiduque Francisco Ferdinando que era herdeiro do trono do império Austro-Húngaro. Sua morte causou uma série de desentendimentos sobre sucessões nos tronos europeus e isso culminou na primeira guerra mundial e com o fim das monarquias europeias definitivamente. Claro que fiz um resumo bem restrito do assunto, mas basicamente é isso aí. Entendamos que o ataque de Paris tentou assassinar o Presidente da França que estava no estádio assistindo ao jogo amistoso de futebol entre França e Alemanha. Duas bombas explodiram nos arredores do estádio e essas bombas não tinham como alvo nenhum recolhedor de bilhetes de entrada em jogo de futebol. Acho que disso ninguém discorda.

A morte de um presidente de um país como a França causaria efeitos monstruosos e imediatos, muito mais imediatos do que as respostas em poucas horas da França que atacou pretensos alvos do Estado Islâmico.

Uma guerra mundial, ao meu ver, já está em curso. Não no papel, mas na prática. A diferença é que antes havia um local exato para a guerra, uma nação que comandava os ataques e um líder explícito. Hoje temos uma guerra disseminada, como tudo nos dias atuais. Não temos um local, mas vários locais. Temos uma série de pessoas recrutadas de vários países e nações e não sabemos um nome, quem é o líder disso tudo.

Enquanto os acontecimentos atuais não forem entendidos como uma guerra e não como ataques isolados. Enquanto não for entendido que em uma guerra não há justiça, embora a motivação possa ser justa, durante uma guerra não há justiça e sim sobrevivência. Enquanto estivermos querendo que a guerra seja algo limitado pelo papel assinado em tratados internacionais e não um momento extremo de sobrevivência do mais forte. Enquanto quisermos que a guerra seja algo limpo e não algo sujo que precisou ser iniciado por um motivo justo, mas que precisa terminar por um motivo mais justo ainda... enquanto nada disso acontecer, continuaremos a achar que imigrações não são cavalos de Tróia e que o islamismo é apenas uma religião de paz e não um religião que tenta dominar a todo custo porque faz parte de seus preceitos. É preciso entender de uma vez por todas que muçulmanos só estão felizes nos locais que não são dominados pelo islamismo e que atacam esses locais sem piedade. Que quando são minorias requerem seus direitos sob o pretexto da democracia, mas quando se tornam maioria, destroem qualquer direito a diversidade de pensamento e religião e massacram o que for diferente e estiver em volta dando adeus a qualquer tipo de democracia. Desafio quem quer que seja a provar o contrário.


Resumindo: estamos em guerra e não sabemos, mas eles sabem. Eles estão na nossa frente porque conhecimento é poder. Eles tratam a situação como guerra e nós como terrorismo pontual. Eles invadem e nós achamos que é imigração por causas humanitárias. Eles não recebem seu próprio povo que passa por questões humanitárias e nós sequer percebemos que ninguém imigra para países islâmicos, apesar de estarem mais perto e estarem livres da guerra no momento. E assim caminhamos, por enquanto, até que nos quebrem as pernas.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano.


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ.

O pedido de anulação do matrimônio foi feito pelo esposo e concedido pelo Tribunal Interdiocesano de Sorocaba. Foi confirmado pelo Tribunal Eclesiástico de Apelação de São Paulo e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano.

No STJ, a esposa apresentou contestação na qual afirmou que não caberia ao Poder Judiciário brasileiro homologar decisão eclesiástica seja do Brasil ou do Vaticano, por não se tratar de ato jurisdicional. Declarou que o estado é laico, de maneira que tem relação jurídica com a Igreja Católica, e que o pedido de homologação atentava contra a soberania nacional.

Alegou também ser inconstitucional o artigo 12, parágrafo 1º, do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto Federal 7.107/10 e Decreto Legislativo 698/09).

Acordo entre Brasil e Vaticano

O relator da SEC, ministro Felix Fischer, explicou que os textos legais instituem que a homologação de sentenças eclesiásticas, em matéria matrimonial, será realizada de acordo com a legislação brasileira, e as sentenças serão confirmadas pelo órgão de controle superior da Santa Sé, que detém personalidade jurídica de direito internacional público.

Felix Fischer rejeitou a alegação de inconstitucionalidade e ressaltou que, conforme o acordo firmado, as decisões eclesiásticas matrimoniais confirmadas pelo órgão de controle superior da Santa Sé “são consideradas sentenças estrangeiras para efeitos de homologação”.

Fischer explicou que o órgão de controle superior da Santa Sé tem personalidade jurídica de direito internacional público e garantiu que o caráter laico do estado brasileiro não constitui empecilho à homologação de sentenças eclesiásticas.