segunda-feira, 12 de junho de 2017

Guerra justa e o justiceiro social.


Dentro do estudo sobre o tema da guerra justa, que Santo Agostinho tão brilhantemente iniciou e que Santo Tomás de Aquino mais brilhantemente ainda deu continuidade, existe uma pequena objeção que parecia simples para esses dois Santos, mas que hoje, devido a infantilidade que temos ao conhecer e estudar a nossa fé católica, tornamos tal objeção algo praticamente intransponível. Essa objeção é a de que a guerra justa cristã parece estar em frontal choque com o preceito natural e divino de não matar.

É relativamente simples explicar que uma coisa não está oposta a outra. A primeira coisa é entender que o princípio cristão de não matar está ligado ao assassinato de inocente e não à retribuição justa e reparadora por um mal cometido, desde que essa Retribuição não venha de uma única pessoa particularmente, porque se assim o fosse aconteceria por vingança.  Eis aí a grande falácia que o cinema usa para criar tantos heróis que usam dessa Justiça particular no intuito de retribuir a punição necessária a mal causado. Mas nesse caso estamos falando de ficção. O problema é quando isso ultrapassa as telas de cinema e as revistas em quadrinhos.

Sem dúvida alguma, culpa e dolo exigem uma Justiça reparadora equilibrada e proporcional, mas essa Justiça reparadora deve vir de uma autoridade pública que deve ser legítima o suficiente para igualmente causar uma agressão legítima e uma defesa que retribua o mal causado.

Nesse ponto chegamos à necessidade de existir um ente público chamado estado que pode aclamar a si essa responsabilidade, desde que legítimo. O ente particular e/ou privado só poderia se auto aclamar responsável por essa retribuição ao mal causado no caso de um ente público ser absolutamente ilegítimo e totalmente irrecuperável, permanentemente ou a tempo de resolver a questão a contento.

Voltando à questão do cinema, é muitíssimo interessante verificar quantos heróis, com poderes sobrenaturais ou não, chamam a si essa responsabilidade de retribuir uma oposição ao mal causado. Quem os elege para tal tarefa são eles mesmos privadamente. E por que fazem isso? Dentro do universo ficcional a resposta está na ineficiência do ente público em retribuir de forma satisfatória o mal causado. Em nosso mundo real o sucesso que esses heróis fazem está no sentimento coletivo de que o ente público realmente não está conseguindo resolver o problema que deveria ser legítimo a ele resolver. A ideia é que se o ente público não consegue resolver, então um particular resolverá. E nesse ponto caímos exatamente na questão que acima foi colocada: há legitimidade ou não em fazer justiça com as próprias mãos? Veja bem que não estamos falando em legítima defesa, nesse ponto não há dúvida de que matar o agente da ameaça é algo absolutamente legítimo. A situação colocada é justamente sair ao encontro daqueles que causam o mal e ser o agente julgador e executor de sentenças ao mesmo tempo, ou seja, fazer justiça social com as próprias mãos.

Trata-se de um assunto espinhoso nos dias atuais, isso porque a sociedade como um todo não mais consegue entender que existe uma guerra justa. A guerra justa busca justamente trazer de volta a paz perdida ou chegar à paz desejada. Enfim, a ideia justamente é chegar à paz. As perguntas que ficam são simples: temos estados nacionais realmente legítimos e empenhados nesse propósito? Se não temos, existe alguma outra entidade que garante legitimidade e que possa desempenhar esse papel? Se a resposta é não para as duas perguntas anteriores, então está justificada a justiça social com as próprias mãos?

Certamente que a ideia deste texto não é afirmar nada nem trazer receita de bolo. Aqui não pretendi trazer nenhuma certeza, mas na verdade minha pretensão foi destruir as certezas falaciosas que diariamente pretendem nos colocar na cabeça e goelas abaixo.

sábado, 3 de junho de 2017

República, Monarquia, Parlamentarismo, Presidencialismo e a Federação.

Todas as vezes que falamos de Doutrina Social da Igreja e aprofundamos nesse nesse assunto, infalivelmente surge a questão de qual o melhor sistema econômico e, em um segundo momento, qual o melhor sistema de governo e de estado, apesar de a maioria não saber nem a diferença entre sistema de governo e sistema de estado.

A grande maioria das pessoas sequer conhece o funcionamento de uma monarquia, mas mesmo assim a crítica porque aprendeu na escola que a monarquia é isso e aquilo. Na verdade o que eles acabam criticando é a monarquia absolutista que só alguns poucos lunáticos querem. Outros tantos defendem o presidencialismo, mas não conhecem nenhum outro sistema. Criticam a monarquia e defendem uma república presidencialista em que um presidente da república, como é o nosso caso, muitas vezes tem muito mais poder do que um rei em uma monarquia parlamentarista. O mesmo acontece com as repúblicas parlamentaristas que ninguém consegue entender e debater seriamente no Brasil. Existem tantas outras discussões que podem ser colocadas à mesa, mas muitas vezes esquecemos de discutir algo que, ao meu ver, é o que mais macula o sistema brasileiro: o formato de Federação em que vivemos.

O formato de Federação em que vivemos no Brasil é único, bem ao estilo jabuticaba. Em nenhum país do mundo existem três esferas federativas que formam a dita federação. Isso acaba fazendo com que tenhamos uma federação no papel, ficamos brigando para que ela funcione, mas por outro lado os contrapesos levam o Brasil a ser, na verdade e na prática, um país de características unitárias.

Assim que foi proclamada a república pelo golpe Republicano de Deodoro da Fonseca, de país unitário dunitário de governo centralizado que era o império, o Brasil transformou-se em uma federação, que acaba sendo apenas formal, visto que nunca perdeu as características de um país dominado pelo Governo Federal.

Só para constar, um país unitário é aquele que não é uma federação, ou seja, é um país que tem um poder Central e que não é formado por poderes descentralizados. Tenho certeza que lendo esse conceito, você achou que primeiro Brasil era realmente um país unitário, mas depois ficou em dúvida porque temos outras características destoantes. Esse é o grande problema.

Desde a Constituição de 1891 o Brasil é uma República Federativa, mas também desde essa data a união esmaga estados e municípios. Na verdade o que temos e sempre tivemos são unidades federativas denominadas estados e municípios diariamente com pires na mão pedindo esmolas para a União. É mesmo possível que isso funcione?