segunda-feira, 5 de março de 2012

ANÁPOLIS VOTARÁ SUPRESSÃO DO ABORTO EM SUA LEI ORGÂNICA.


Abaixo faço a reprodução do texto enviado por e-mail pelo Pe. Luiz Carlos Lodi sobre um problema sério que pode estar acontecendo em vários município brasileiros. A melhor parte é a mobilização contra essas anomalias. No mais, é preciso estar sempre atento, porque pessoas com vontade impor leis com essa é o que não faltam. Em Anápolis já começaram a se mobilizar como vocês lerão abaixo. Enviar ao menos uma mensagem de apoio e incentivo ao Bispo Diocesano pela sua atitude já é um bom começo.
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ANÁPOLIS VOTARÁ SUPRESSÃO DO ABORTO EM SUA LEI ORGÂNICA

Por incrível que pareça, a  Lei Orgânica de Anápolis (GO) fala da competência do município para matar crianças nos supostos casos de aborto “legal”. Eis o estranho dispositivo:

Art. 228, X, parágrafo único: Caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para prática do aborto, nos casos previstos no Código Penal.

O vereador Pedro Mariano (pedromariano@camaraanapolis.go.gov.br, 62 3098-7570) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para suprimir esse parágrafo. A Proposta, que conta com o apoio expresso do Bispo Diocesano de Anápolis Dom João Wilk, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade em 22 de fevereiro. Na ocasião foram entregues ao presidente da Câmara Municipal 1670 assinaturas em favor da emenda.

No entanto, os adversários estão se mobilizando. A Rede Globo distorceu os fatos falando que a Câmara teria vetado um suposto "aborto previsto em lei" (sic!). Para meu pesar e vergonha, o presidente da OAB de Goiás - organização na qual estou inscrito sob o número 26544 - enviou a todos os vereadores (menos ao autor da proposta Pedro Mariano) uma carta (ofício circular n.º 005/2012/GP) solicitando que em segundo turno eles votem contra a emenda e ameaçando "adotar medidas jurídicas cabíveis... a fim de garantir e assegurar o direito [de matar?] do cidadão anapolino" caso a proposta seja aprovada. O mais hilário é que a carta fala que a retirada do aborto da Lei Orgânica seria "inconstitucional" por privar o cidadão do direito à "saúde".

A proposta será votada em segundo turno na segunda-feira, dia 5 de março, às 15 horas. O Bispo Diocesano enviou uma carta a cada vereador (abaixo) agradecendo a votação favorável em primeiro turno e solicitando que perseverem na mesma posição em segundo turno. Vale a pena ler os aspectos jurídicos abordados na carta.


Anápolis, 01 de março de 2012.
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Antônio Mariano de Oliveira Câmara Municipal da Anápolis.

Como Bispo Diocesano, alegrei-me quando em 22 de fevereiro do corrente, essa Casa de Leis por unanimidade aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda, de autoria de Vossa Excelência, que suprime o parágrafo único do inciso X do artigo 228 de nossa Lei Orgânica, o qual trata da suposta competência da rede pública de saúde para a prática do aborto.

Há vários motivos para comemorar. O primeiro é de ordem moral e religiosa. Sendo Deus o Autor e Senhor da Vida, nenhum de nós, nem o Município, pode atribuir a si a tarefa de matar, seja uma pessoa nascida, seja um nascituro.

O segundo motivo é de ordem jurídica. Esse parágrafo fere o direito à vida garantido como cláusula pétrea pela Constituição Federal (art. 5º caput). Além disso, refere-se a supostos casos de aborto “permitidos” pelo Código Penal. Vale lembrar que o Código Penal é código de crimes e não de direitos. O aborto é crime contra a pessoa e contra a vida, elencado nos artigos 124 a 128 do referido código, sem exceções. Ao contrário do que erroneamente vem sendo divulgado, o Código Penal em seu artigo 128 não dá permissão prévia para abortar em dois casos; tão-somente isenta o criminoso de pena após o fato consumado em tais hipóteses. Em Direito, isso é conhecido pelo nome de escusa absolutória, conforme a doutrina de ilustres juristas, entre os quais Walter Moraes, Ricardo Henry Marques Dip, Jaques de Camargo Penteado, Vicente de Abreu Amadei, José Geraldo Barreto Fonseca. Paulo de Tarso Machado Brandão, Maria Helena Diniz e Ives Gandra da Silva Martins.

Peço, portanto, que Vossa Excelência receba e transmita a todos os Nobres Vereadores meus parabéns e minha gratidão, assim como meu pedido de que, em segundo turno, repitam seu gesto louvável de votar em favor da referida Proposta de Emenda, a fim de que jamais as verbas dos cidadãos anapolinos sejam usadas para a prática do aborto.

Antecipadamente agradeço e parabenizo a todos.
Rogando as bênçãos de Deus sobre essa Casa, subscrevo-me.

Dom João Wilk
Bispo Diocesano de Anápolis - GO

2 comentários:

Anônimo disse...

Fundamentalistas religiosos, rídiculo esse apoio incondicional a proposta inconstitucional do vereador Pedro Mariano, que já recebeu meu voto, mas não receberá mais por não entender o que é estado laico, e compreender que não compete ao município legislar sobre o código penal que autoriza o aborto em caso de estupro ou risco de vida da mãe, e agora felizmente e sabiamente o STF considerou também legal o aborto de anencéfalos, peço a vocês fundamentalistas que se abstenham da insistência em legislar e respeitem o direito das mulheres sobre seu próprio corpo. SOU CATÓLICO E ME ENVERGONHO COM ESSAS ATITUDES RETROGRADAS E INTERVENCIONISTAS DA IGREJA!

Emanuel Jr. disse...

Pra variar, mais um anônimo, mas vamos lá.

Em primeiro lugar não se diga católico meu amigo, por favor. Ser corinthiano e torcer para o Palmeiras é menos incoerente que ser dizer católico e ser abortista.

Segundo, o STF errou feio e temos vários artigos aqui para debater isso. Argumentos parece que não existem né?

Terceiro: direito ao corpo a mulher tem, o que ela não tem é direito ao corpo de terceiros. A criança que cresce dentro dela não é corpo dela. Se pensar assim pode deixar de dizer que uma mulher dá a luz para dizer que foi feita uma amputação nela.

Quarto: quer dizer que quem não concorda com você é fundamentalista e retrógrado? Bons argumentos heim. Me convenceram. Continue assim!

Apesar de ter quase certeza que não vai aparecer aqui pra ler o que acabei de postar, esmo assim postei, assim outros podem aprendem com os seus erros, já que a vida é curta pra errar tudo o que é preciso, não é mesmo?