terça-feira, 4 de março de 2008

PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária (PARTE FINAL)


Parte 01 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

Parte 02 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

Parte 03 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

Parte 04 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

Parte 05 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

Parte 06 - Do artigo PLC 122/2006: Os homossexuais e as garantias inconstitucionais por via ilegal, imoral e totalitária

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Conclusões


Em um Estado Democrático de Direito onde supostamente vivemos, os direitos sejam, material ou formalmente democratizados, o bem maior a ser assegurado é a liberdade conquistada historicamente com o derramar de sangue, suor e lágrimas da sociedade brasileira.


A pergunta que não quer calar é: esse é verdadeiramente o anseio da maioria da sociedade brasileira? Estamos diante de uma intolerância dos heterossexuais ou de um totalitarismo homossexual, camuflado em um discurso de propaganda dos direitos humanos e do politicamente correto?


O projeto que está aí vai, frontalmente, de encontro a liberdade de expor idéias e opiniões. Por tudo isso é, flagrante e materialmente, inconstitucional.


Se terceiros desarrazoados usam de violência contra os homossexuais, que se socorram do Direito já positivado e que está posto para todos indistintamente. Em uma democracia não há espaço para privilégios legais para um grupo de pessoas que já têm as mesmas armas e faculdades jurídicas para se defender dos abusos que possam ser cometidos contra eles.


Depois de todas essas observações ficam as perguntas: que suposto direito garantido por esse projeto de lei já não é garantido pela lei vigente?


O indivíduo ainda tem o poder de criar seus filhos com os valores que bem entende?


A minoria pode massacrar a vontade expressa de uma maioria latente?

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