sexta-feira, 14 de março de 2008

Julgamento da ADIN 3510 (Parte 6)

O Estado é laico não ateu.

Assumir uma postura anti-religiosa é assumir uma postura sobre um assunto que o Estado se autodefine com distante e desinteressado.

As diversas religiões tem em seus seio pessoas que têm direitos. Todos eles aliás. Religiosos não são menos brasileiros dos que não religiosos. Sua postura deve ser respeitada assim como seus costumes. Principalmente quando são históricos.

Na questão da história é muito normal perceber que nenhum ateu em sã consciência teria a capacidade de propor o fim o feriado de Natal (ate porque eles aproveitam muito dessa data).

Portanto, é importante lembrar que o Estado é laico, ou seja, separado a religião e não ateu. SE fosse ateu assumiria uma postura, vejam só, religiosa.

Todo esse lero-lero porque a ADIN 3510 está sendo vista por quase todos como um embate entre ciência e a Igreja, como se eles fossem rivais. Esquecem-se que a Igreja mantém uma Academia de Ciências detentora de nada menos que 29 prêmios Nobel. Pelo que sei os nossos cientistas que pretendem manter o estudo com as células-tronco embrionárias aqui do Brasil, dêem o ostentável número de.... zero.

Não quero aqui ostentar títulos mas apenas mostrar que a Igreja não está nem nunca esteve contra a ciência. Ela só está contra os que usam a ciência para se auto promover, seja divulgando teses sensacionalistas, para obterem seus 15 minutos de fama, sejam os que pretendem atingir a dignidade humana com seus estudo empíricos desarazoados.

Como diria São Paulo, podemos tudo, mas nem tudo nos convém. A mesma coisa acontece com a tal pesquisa. Poder fazer podem muito bem, mas a ética os impede, até porque ninguém nunca teve a coragem de debater a questão do ponto de vista ético.

Mas voltando ao assunto do Estado Laico...

A Igreja foi e continua a ser agredida com acusações de ser "intolerante", "medieval" e, sobretudo, uma "eterna inimiga da ciência", que obstruiria a pesquisa científica e a reflexão racional em nome da fé e dos dogmas religiosos. Com expressões cheias de sarcasmo, quer-se repisar a velha calúnia iluminista de que a fé seria inimiga da ciência e do progresso, e, portanto, inimiga do homem (da saúde, da cura de doenças, da liberdade, etc.). Ninguém falou, porém, do cinismo com que quase toda a mídia silencia e encobre deliberadamente os numerosos progressos e conquistas – não contestados por nenhuma religião nem ética.– que se estão alcançando com células-tronco adultas. Quando o jornal ou a TV falam de uma cura obtida mediante células-tronco adulas, só falam, em geral, de "células-tronco", deixando no ar o equívoco que leva inconscientemente o leitor a pensar que, sem dúvida, são as tão defendidas células embrionárias.

Isso é Estado e imprensa laicos ou ateus?

Mais uma vez precisamos tocar no assunto, colocando o dedo dentro da ferida para dizer que o Estado é laico, não ateu. São coisas muito distintas. O estado laico é um Estado que promove a separação com as igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Não deve ser confundida com o ateísmo de Estado.

Parece ser sarcástico determinado comentário , contudo irresistível. SE ninguém consegue provar cientificamente que a vida começa nesse ou naquele momento ou que esse grupo de células é ou não vida (parece ser um debate mais ético do que científico, mas o debate existe, apesar de a maioria dizer que a vida começa mesmo na fecundação). Se, portanto, essas provas científicas não serão utilizadas pelas decisões judiciais como embasamento técnico-científico, então teremos m dogma jurídico.

Por dogma jurídico entenderemos: decisão da maioria de uma Tribunal qualquer que, sem nenhum embasamento científico votou a favor de uma determinação qualquer, fixando prazos e momentos aleatórios, apenas com o fito de que esses prazos sejam estabelecidos e não fiquem no ar.

Isso significa que seres extremamente falíveis decidem sobre a vida e a morte, sem qualquer certeza ou prova, só que sem o embasamento religioso dos docgmas propriamente ditos.

Mais uma vez eu me pergunto. Ataque aos dogmas religiosos simplesmente por que religiosos são, é Estado laico ou ateu?

Mais um fato relativamente recente que pode ilustrar o que nos propomos debater. Nos EUA, no estado do Texas, foi proposto que se retirasse o texto dos Dez Mandamentos, que ficava afixado na parede de certos edifícios públicos, conforme um costume antigo daquele país. Diziam que era um símbolo religioso, incompatível com o caráter laico do Estado.

Por esse mesmo motivo, na França, as meninas muçulmanas foram proibidas de usar o véu tradicional islâmico, e na Alemanha, propôs-se proibir as freiras de levar o hábito nas escolas e repartições públicas (pois o Estado laico é incompatível com "símbolos religiosos"). Não ficaria proibido, contudo, em nenhum desses países, que as alunas fossem à escola, se o quisessem, em roupas sumaríssimas, ou com "uniforme" punk, ou com a vestimenta estereotipada das bandas de rock-satânico, ou com símbolos ostensivos de diversas superstições esotéricas, etc, etc.

O que é isso? Estado laico ou ateu repressivo?

Chama-se "Estado laico" aquele que não é confessional, isto é, que não adotou – como era comum em séculos passados – uma religião como religião oficial do Estado (como hoje acontece nos países islâmicos). A Igreja considera essa distinção como um "valor adquirido e reconhecido pela Igreja", que "faz parte do patrimônio da civilização..."

Laicidade, bem entendia, não pode significar, porém, que os católicos e outros crentes devam abster-se de basear-se na "lei moral" em sua atuação social e pública: na defesa do valor da vida humana, da família, da educação, de justiça social, etc. É importante ter em conta que há uma ética, uma moral natural, aprofundada ao longo de milênios já pelos filósofos pagãos, que não é religiosa nem constituída por dogmas de fé. È racional, é a sabedoria acumulada ao longo dos milênios pelos sábios sobre os temas filosóficos mais importantes da "antropologia"; e as suas conclusões racionais são válidas para os crentes e não crentes que admitam usar a razão

Completamente diferente da laicidade é o laicismo, ideologia que hoje, em todo o mundo ocidental – e cada vez mais no Brasil – pretende se impor como a única admissível. Tem trânsito livre na grande imprensa e na mídia mais poderosa, que é seu porta-voz (o seu "magistério") e, ao mesmo tempo, é o "tribunal da inquisição laica", que fustiga, ridiculariza e "excomunga" todos os que não comungam com esse pensamento.

Em que consiste o "laicismo"? Como dizia João Paulo II (24-I-2005), é "uma ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou menos consciente, à restrição da liberdade religiosa até promover um desprezo ou ignorância de tudo o que seja religioso, relegando a fé à esfera do privado e opondo-se à sua expressão pública". E, em 12-I-2004: "Um reto conceito de liberdade religiosa não é compatível com essa ideologia, que às vezes se apresenta como a única voz da racionalidade. Não se pode cercear a liberdade religiosa sem privar o homem de algo que é fundamental".

Cito o filósofo agnóstico Habermas "A neutralidade ideológica do poder do Estado, que garante idênticas liberdades éticas a todos os cidadãos, é incompatível com a generalização política de uma mundividência laica". Ou seja, sob a capa da neutralidade não se pode impor a todos, na prática, uma determinada concepção da vida e dos valores.

A ADIN 3510 vem tendo um caráter eminentemente de laicismo, tentando impor ima visão atéia de mundo e não uma visão que o Estado Laico deveria ter.

Sobre laicidade e laicismo propomos uma estudo mais aprofundado aqui mesmo, em outras postagens mais específicas. Por hora, devemos apenas questionar a ADIN, juridicamente, sobre seu caráter ateu, no lugar do pensamento de um Estado Laico.

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