A ruptura abrupta com o feudalismo gerando confusão política e totalitarismos. Uma comparação necessária.

 

É fato que não podemos cunhar o feudalismo como um sistema econômico pura a simplesmente, já que foi muito mais do que isso, basicamente foi uma organização socioeconômica, política e até cultural que envolveu a Europa de uma forma geral, mas não só ela. Outro fato é que podemos firmemente dizer que o feudalismo foi se desfazendo aos poucos na história da humanidade e não de uma hora pra outra. Embora muitos historiadores gostem de colocar como marca do seu fim o ano de 1453 que foi a tomada de Constantinopla pelos Turcos Otomanos, contudo é fato que o feudalismo sobreviveu com muitas das suas estruturas na França até a revolução francesa em 1789 e na Rússia até 1917 quando da Revolução russa. Enfim, creio que podemos dizer que as civilizações que tiveram que sair das estruturas feudais tardiamente tiveram que fazê-lo de forma abrupta com revoluções e não gradativamente como foi o caso da Inglaterra com o uso paulatino do mercantilismo que aos poucos foi gerando o capitalismo mais naturalmente. Vejamos se não foi assim.

O feudalismo baseava-se em relações de dependência pessoal (vassalagem) e economia agrária de subsistência, embora esse não fosse o foco.

A Inglaterra é frequentemente apontada como um exemplo de transição mais gradual do feudalismo para o capitalismo porque conseguiu passar, sem negar as cicatrizes disso, pelo uso do mercantilismo. Essas mudanças iniciaram um deslocamento populacional do campo para as cidades e promoveram o desenvolvimento do capitalismo industrial. Esse processo, embora com tensões, evitou grandes revoluções imediatas e possibilitou a formação de um mercado econômico estruturado antes de mudanças políticas radicais que viram a ser demandados com os novos tempos.

Na França, a Revolução Francesa de 1789 foi um marco que desmantelou o que restava das estruturas feudais à força. A aristocracia foi abolida com violência extrema e no lugar veio uma tirania extremamente raivosa. O clamor por igualdade e liberdade surgiu em um cenário de crise econômica e desigualdade exacerbada, onde a manutenção de estruturas feudais muito mal administradas contribuía para a insatisfação e gerou uma revolução sangrenta que não conseguiu seus objetivos, apenas conseguiu uma nova dinastia do Bonaparte, uma década depois e dezenas de milhares de cabeças guilhotinadas depois, que se arrogou o direito de tomar toda a Europa.

Já na Rússia, a Revolução de 1917 representou o colapso do sistema czarista, que ainda mantinha características feudais, como a servidão, que só foi oficialmente abolida em 1861, mas cujas práticas sociais e econômicas persistiram. O processo foi abrupto porque a transição para a modernidade foi tardia e marcada por crises internas e externas.

A ausência de mudanças graduais na França e na Rússia contrastou com a Inglaterra, onde o mercantilismo desempenhou um papel significativo na transição econômica. A prática comercial, somada a uma monarquia constitucional que acomodou mudanças econômicas e sociais sem grandes rupturas, possibilitou o desenvolvimento do capitalismo como hoje o conhecemos de forma mais natural. Pode-se perceber que na Rússia e mesmo na França, até os dias atuais, o capitalismo e especialmente o que chamamos de democracia nos dias atuais, não são bem o que o se vê no restante do mundo.

Essa visão histórica sugere que a maneira como as sociedades se adaptaram ao fim do feudalismo influenciou diretamente suas trajetórias futuras. Estruturas estáveis e transições graduais parecem ter favorecido um desenvolvimento mais linear, enquanto sociedades com rupturas abruptas enfrentaram períodos de instabilidade e mudanças mais drásticas.

Na Inglaterra, o mercantilismo foi mais do que uma transição econômica; ele criou uma mentalidade que promoveu uma integração Religião-Sociedade. Diferentemente da Revolução Francesa que associou a religião às estruturas de opressão, a Inglaterra manteve a Igreja Anglicana como uma força moderadora, articulando tradição e progresso econômico.

Sob o mesmo aspecto de linearidade histórica, levando-se em consideração a estratificação social, a sociedade inglesa aceitou a gradação social como algo natural, estruturado por uma aristocracia que coexistia com uma burguesia comercial emergente, sem rupturas violentas.

O resultado disso foi uma rejeição de modelos totalitários comuns tanto na França quanto na Rússia. Com uma monarquia constitucional desde a Revolução Gloriosa (1688), a Inglaterra estabeleceu um equilíbrio que evitava extremos autoritários ou democracias utópicas.

Nos casos da França e da Rússia, a Revolução Francesa (1789) apesar de abolir o feudalismo, mergulhou em extremos ideológicos que levaram ao Terror Jacobino e, posteriormente, ao autoritarismo napoleônico. A tentativa de erradicar completamente a influência da religião e criar uma sociedade radicalmente igualitária gerou instabilidade. No caso da Revolução Russa (1917), ao eliminar resquícios feudais com um golpe bolchevique, esta optou por um modelo comunista totalitário. O regime soviético instaurou um controle absoluto, causando purgas, repressões e genocídio, além de perpetuar um modelo de Estado centralizador e moralmente destrutivo.

As escolhas por regimes totalitários para substituir sistemas antigos geraram elevado morticínio já que milhões morreram em guerras civis, fomes e purgas políticas, tanto na França quanto na Rússia.

Gerou também confusão política e social com sociedades marcadas por totalitarismos que enfrentaram dificuldade em estabelecer democracias funcionais, oscilando entre autoritarismo e modelos utópicos, isso até os dias atuais.

 

A Lei não nos torna livres.

"A lei nunca tornará livre os homens, são os homens que precisam tornar a lei livre." Essa frase é de Henry David Thoreau em seu livro intitulado no Brasil como "Desobediência civil". A frase parece deixar claro que o positivismo e o legalismo são um grande mau em países que tem essa tradição jurídica, como é o caso do Brasil.

As leis, por si só, não têm o poder de libertar, quero acreditar que isso está claro nas mentes de todos; esse poder reside nas pessoas e em como elas utilizam a lei como instrumento de justiça e liberdade, seja essa justiça uma social ou individual, seja essa liberdade uma liberdade social ou individual.

Quando pensamos no positivismo jurídico, especialmente no contexto do Brasil, ele frequentemente é criticado por se apegar à literalidade da norma e ignorar os princípios de justiça, equidade e realidade social. Assim somos todos nós. Quem nunca contestou uma ordem perguntando: onde isso está escrito? Ou pelo menos presenciou essa cena?

O legalismo extremo — que é a adesão rigorosa às leis escritas, mesmo que estas sejam injustas ou descontextualizadas — pode, de fato, se tornar um obstáculo ao progresso social e frequentemente se torna essa barreira. Em países com tradição jurídica fortemente influenciada pelo positivismo, como o Brasil, há uma tendência histórica de se valorizar a lei em si, mais do que seus efeitos práticos na sociedade.

Esse tipo de abordagem pode ser problemática por diversas razões. 

A primeira dessas razões é a desconexão da realidade social. A legislação nem sempre acompanha as transformações sociais e culturais. Aliás, normalmente a legislação "corre atrás" das mudanças sociais. Quando a aplicação cega da lei prevalece, cria-se um abismo entre o sistema jurídico e a sociedade. Apenas a título de reflexão, não é isso o que vemos hoje no Brasil? Por outro lado, é muitíssimo perigoso que se subjugue a lei a mero enfeite com o argumento de que ela não consegue acompanhar pari passu as transformações sociais. 

A segunda razão é  a perpetuação de injustiças, uma vez que o positivismo e o legalismo tendem a validar qualquer norma, desde que formalmente e regularmente criada, mesmo que esta norma perpetue desigualdades ou viole direitos fundamentais. Não se trata de verificar a justiça da norma, mas apenas avaliar requisitos formais de existência e criação. Isso faz com que normas ruins e até injustas de mantenham, afinal não há problema legal com elas. O direito natural, os princípios, o contexto cultural, tudo isso é relegado a nada ou praticamente nada. 

O terceiro e último ponto é  a burocratização excessiva: O foco no cumprimento estrito das normas pode levar a um sistema jurídico engessado, pouco responsivo às demandas sociais e distante das necessidades das pessoas. É a lei pela lei. O homem passa a servir a lei e não a lei ao homem. 

Por outro lado, é importante destacar que há movimentos no Brasil, como o neoconstitucionalismo e o pós-positivismo, que em teoria buscam superar essas limitações, mas que tem causado mais mal do que bem devido ao excesso de ideologias e liberdade demais nas mãos de poucos que podem decidir. 

A liberdade que a frase de Thoreau sugere não está em desprezar a lei, longe disso, mas em interpretá-la e aplicá-la com sensibilidade e bom senso. Trata-se de colocar os valores humanos e os direitos fundamentais acima da mera formalidade legal. É essencial que os operadores do Direito não sejam apenas técnicos, e daí vem uma crítica ao termo operadores que já está consagrado. Precisamos ser mais que técnicos operadores.

Os desafios dos católicos em um mundo majoritariamente humanista.

INTRODUÇÃO AO PROBLEMA.

Ao analisar a situação atual, temos que hoje os fiéis católicos vivem em um mundo humanista, mas com uma fé e uma estrutura eclesial teocrática e teocêntrica. Afinal, assim é a doutrina católica: teocêntrica e teocrática. Isso causa alguns prejuízos no entendimento da fé por parte dos católicos.

Ao afirmar que os fiéis católicos vivem em um mundo humanista apenas faço uma reflexão sobre o que se vê, sem necessitar de aprofundar muito nos termos, muito menos buscar dados estatísticos sobre o assunto. Trata-se apenas de verificar a realidade e tirar conclusões. O mundo vive atualmente sob conceitos humanistas pelo simples fato de que o homem está no centro e não Deus como era em outros períodos ou ainda é em outras civilizações como no caso do islamismo.

Por outro lado, o católico tem uma fé e uma estrutura eclesial teocrática e teocêntrica imersa nesse mundo humanista. Isso reflete um dilema cultural e espiritual contemporâneos. São conflitos inevitáveis e crises de identidade que são gerados diariamente.

O humanismo atual enfatiza a centralidade do ser humano, a autonomia da razão e a liberdade individual, enquanto a fé católica e a estrutura da Igreja estão enraizadas em princípios teocêntricos, que colocam Deus no centro da existência e da moralidade. Esse contraste pode gerar algumas tensões e prejuízos na vivência da fé.

 

1. Confusão Doutrinária.

Muitos fiéis, talvez a maioria, têm dificuldade em compreender os ensinamentos da Igreja, pois estão constantemente expostos a valores e princípios seculares que podem divergir da doutrina cristã. Essa exposição constante é um fato inegável. Exemplos disso incluem debates sobre ética sexual, o papel da religião na política e questões de bioética. Todos esses temas, causam um verdadeiro caos na cabeça da grande maioria dos católicos que simplesmente não tem formação suficiente pra entender, debater e chegar a conclusões simples sobre esses assuntos, quanto mais a conclusões mais complexas.

A Doutrina católica passa a ser um contrassenso com o mundo em cada vez mais temas. Tudo à volta dos católicos tem uma concepção enquanto que a doutrina católica tem outra. Isso causa prejuízos enormes no entendimento uma vez que os católicos são alvejados diariamente com questões que atingem frontalmente sua fé.

 

2. Relativismo Moral

O humanismo moderno, frequentemente (ou quase sempre) é influenciado pelo relativismo, e isso pode levar, e realmente leva, alguns fiéis a questionar ou reinterpretar verdades absolutas da fé católica, criando uma crise de identidade religiosa.

A própria palavra “moral” já vem sendo, há décadas, destruída em seu conceito mais puro. O moralista não é mais aquele que estuda moral, mas sim aquele que tem uma moralidade tacanha, anacrônica, atrasada e afastada da realidade. O casamento, a fidelidade, a ombridade, a família e até o “gênero” é algo relativizado. A crise de identidade, especialmente com os mais novos, é inevitável.

 

3. Individualismo X Comunhão

O foco humanista no individualismo entra em conflito com a dimensão comunitária da Igreja, que enfatiza a comunhão eclesial e a solidariedade.

Quando falamos em individualismo, não falamos em pessoas que não fazem caridade ou não pensam além de si mesmas (apesar de que cresce assustadoramente o número de pessoas que já passou do conceito de egoísmo e já estão na autorreferência), mas sim em pessoas que não entendem que nem tudo precisa de contrapartida. Caridade não se trata de dar coisas a alguém, mas sim de lutar para que cada um tenha o que precisa para viver lembrando que em cada um será encontrada uma necessidade diferente do outro.

 

4. Desconexão Litúrgica e Espiritual

Muitos fiéis podem se sentir desconectados de práticas litúrgicas e sacramentais que exigem uma visão teocêntrica, como a adoração eucarística ou a confissão, por não compreenderem plenamente seu significado em um contexto teológico.

A grande maioria dos católicos hoje em dia não sabem o que é o sacrifício da missa. Não compreendem a dimensão do sacrifício, porque não querem ou não podem entender a dimensão do sofrimento. Não buscam sair de si mesmos para entender o transcendente, mas sim buscam que Deus os entenda dentro das suas necessidades, não importando o que a perfeição de Deus entendeu desde a eternidade. Sequer têm a consciência de eternidade.

 

5. Desafios à Transmissão da Fé

Os pais e educadores católicos enfrentam dificuldades para transmitir a fé às novas gerações em um ambiente cultural que costuma sempre apresentar valores contrários à tradição católica.

Aqui tratamos especificamente de pais e educadores que pelo menos tentam transmitir essa fé de geração em geração, uma vez que um número muito grande sequer tenta fazer essa transmissão e um percentual também muito representativo pretende fazer o contrário, ou seja, destruir essa transmissão, interromper o que vem sendo feito há milênios.

Os desafios para a transmissão da fé são de tamanha enormidade em um mundo em que o humano está no centro e que relega Deus a escanteio, ou sequer o relega a nada, sendo indiferente, o que é pior ainda, que as novas gerações chegam à idade adulta perdidas em relação à fé e com um entendimento eclesial e da fé infantis.

 

Estratégias para Mitigar os Prejuízos.

Na tentativa de mitigar os prejuízos, algumas soluções podem ser propostas, contudo nada pode ser considerado absoluto, porque a variedade de problemas é tão grande que “receitas de bolo” são inúteis e até indesejáveis.

Temos, contudo, algumas manobras à frente:

A primeira delas é repensar a catequese. A chamada Catequese Renovada, que nas décadas de 80 e 90 do século XX fizeram muito sucesso, nunca respondeu de forma gratificante aos desafios propostos. Continuar por simples arqueologismo com a catequese dada há cem, duzentos ou mais anos atrás, não parece também ser a solução, contudo virar para o outro extremo com a chamada “catequese renovada” fez com que a transmissão da fé pela catequese se tornasse fraca, vazia e relativizada. A proposta é que tenhamos não uma catequese renovada, mas uma catequese redescoberta que possa enfatizar a importância de uma catequese que dialogue com os desafios contemporâneos, sem comprometer os princípios teocêntricos da fé, muito menos minorar a doutrina frente as exigências do mundo humanista atual.

A segunda proposta seria uma formação intelectual que possa proporcionar uma verdadeira formação que integre razão e fé, mostrando a compatibilidade entre um humanismo autêntico, se é que assim podemos expressar, e a visão cristã que tem Deus no centro a favor da salvação da humanidade.

Em terceiro lugar é preciso um testemunho prático para demonstrar como a fé católica pode enriquecer a vida humana em todos os seus aspectos, incluindo os desafios modernos. Que não se trata de uma concepção íntima e privada de Deus, muito menos de uma filosofia de vida pura e simples, como se não englobasse o ser humano de forma integral e não apenas nas suas particularidades.

 

CONCLUSÃO.

Esse contexto exige um esforço pastoral e teológico para ajudar os fiéis a integrar sua fé em um mundo marcado pelo secularismo, reafirmando a centralidade de Deus sem alienar a dignidade e a liberdade humanas promovidas pelo cristianismo, especialmente pela Igreja Católica que foi a instituição bimilenar que tornou possível temas como a dignidade humana se tornarem conceitos bem definidos.

Detalhe sobre proibição de celibato na história de Roma-Grécia-Índia.

Tudo leva a crer que o celibato era algo proibido nas culturas de Roma, Grécia e Índia, provavelmente em muitas outras também, quando se leva em consideração um período histórico bem antigo, que remonta o início dessas civilizações, antes até da criação das cidades como as conhecemos. 

Essas civilizações têm em comum, assim como outras, um esquema religioso de deuses domésticos, que em Roma eram conhecidos como lars ou lares e que permeia várias culturas em seu início, sendo a grega e a indiana grandes expoentes desse tipo.

A lógica é a seguinte: o culto doméstico tinha como deuses os ancestrais que só poderiam ser cultuados pelos descendentes vivos, enquanto que esses deuses só protegiam esses descendentes, ou seja, até o culto a um deus doméstico por parte de um não descendente era proibido e o deus não o ouvia e não o atendia.

A medida que houvesse alguém disposto a, voluntariamente, não ter filhos, isso significava que os ancestrais, esses deuses, ficariam sem culto, aquela família acabaria e com ela toda aquela religião doméstica. Era uma raciocínio muito lógico que não pode ser pensado nem anatopicamente nem anacronicamente.

Já com relação à crescente religião cristã, esse era um ponto que, apesar de parecer anacrônico, uma vez que a sociedade romana e grega já tinham abandonado muito dessa religião doméstica quando da vinda dos primeiros cristãos, mas era um ponto que causava estranheza e até um pouco de ojeriza e discriminação por partes dessas sociedades com os primórdios da Igreja. isso porque mesmo que a religião doméstica já não fosse uma realidade tão latente quando os cristãos começam a se espalhar pelo Império Romano, mesmo assim ainda havia muito dessa mentalidade na época. Afinal, a religião politeísta de gregos e romanos apenas tinha se desenvolvido até aquele ponto, mas as raízes continuavam as mesmas e deuses domésticos, lares, ainda existiam, embora não tão fortes quanto antes. 

Tal situação não ajudava mito na aceitação dos cristãos, pelo contrário, facilitava em mais um argumento de perseguição.

As Raízes e Desenvolvimento Histórico da Doutrina Social da Igreja

 Introdução

Em uma brevíssima introdução sobre o tema, a Doutrina Social da Igreja (DSI) pode ser conceituada como o corpo de ensinamentos da Igreja Católica que aborda questões sociais, econômicas e políticas à luz do Evangelho, da doutrina e da tradição católica. Seu desenvolvimento histórico reflete a resposta da Igreja aos desafios sociais de diferentes épocas, sendo profundamente enraizada nas Escrituras, nos ensinamentos dos Padres da Igreja e no desenvolvimento da tradição teológica e filosófica ao longo dos séculos.

Podemos até mesmo dizer que se trata de uma bússola sempre atual para uma visão sem as distorções e sem as manipulações que a política, a mídia e os interesses momentâneos e metassociais tem. É uma visão sem turvês, as obscuridades daquelas inserções apaixonadas e ideológicas das políticas em todos os níveis e globalmente inspiradas.

 

1. As Raízes Bíblicas e Patrísticas.

As raízes da DSI estão firmemente plantadas na Bíblia. Assim o é desde o início. O Antigo Testamento já apresenta a preocupação com a justiça social, a dignidade humana, e o cuidado com os pobres e oprimidos. Textos como o Êxodo, os Profetas e os Salmos destacam a importância da justiça, da caridade e da proteção dos vulneráveis. Infelizmente essas pautas, que sempre foram católicas, acabaram sendo furtadas por diversos movimentos que as tem como suas, tendo uma visão distorcida de humanidade uma vez que são pautas de interesse da humanidade e não de grupos específicos com ideologias políticas específicas.

No Novo Testamento, Jesus vem para expandir e aprofundar essa mensagem, particularmente no Sermão da Montanha, quando ensina a importância do amor ao próximo, da misericórdia e da justiça. O Sermão da Montanha é uma base muito profunda para a DSI. As parábolas de Jesus, como a do Bom Samaritano, ilustram a necessidade de agir em favor dos outros, especialmente dos marginalizados.

Os Padres da Igreja, como Santo Agostinho e São João Crisóstomo, também foram fundamentais na formação da DSI, ao refletirem sobre a relação entre fé e sociedade, e a aplicação dos princípios cristãos às questões econômicas e sociais de suas épocas.

Lembre-se, é claro, que falavam sobre esse assunto, aprofundavam esse tema, debatiam essas teses, mas não havia nada “batizado” com o nome de DSI.

 

2. A Idade Média e a Escolástica

Durante a Idade Média, o pensamento social da Igreja foi amplamente influenciado pela filosofia escolástica, particularmente por São Tomás de Aquino. O Santo Angélico, em sua obra "Suma Teológica", desenvolve uma visão integrada da justiça, tanto distributiva quanto comutativa, e da caridade como virtude central na vida social.

Neste período, a Igreja também começa a formular teorias mais detalhadas sobre o direito natural, a propriedade privada, e o papel do Estado, sempre enfatizando a necessidade de que todas as instituições e práticas sociais respeitem a dignidade humana e promovam o bem comum. Tal desenvolvimento foi essencial para que, séculos depois, A DSI tomasse a forma que tomou.

 

3. A Era Moderna e o Surgimento dos Desafios Sociais

Com o advento da era moderna, a sociedade europeia passou por profundas transformações, marcadas pela Revolução Industrial, o surgimento do capitalismo e do socialismo tentando se antagonizar, e a urbanização acelerada. Estes processos trouxeram consigo novos problemas sociais, como a exploração do trabalho, a concentração de riqueza, e a pobreza urbana em massa. Trouxeram também, não só os problemas, mas amplas discussões sobre esses problemas e possíveis soluções que foram se tornando teses cada vez mais profundas e as vezes extremadas umas das outras.

A resposta inicial da Igreja a esses desafios foi fragmentada, com diferentes vozes dentro da Igreja abordando questões sociais em seus contextos específicos. No entanto, a necessidade de uma abordagem mais sistemática e global tornou-se evidente à medida que os problemas sociais se agravavam. A Igreja precisava engajar nessa discussão temporal.

 

4. O Magistério Social e a Encíclica Rerum Novarum

O ponto de partida oficial da DSI como corpo de ensinamentos foi a encíclica Rerum Novarum, publicada pelo Papa Leão XIII em 1891. Esta encíclica responde diretamente aos problemas da classe trabalhadora e ao crescente conflito entre capital e trabalho, debate efervescente na época. Leão XIII defende os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito a um salário justo, a condições de trabalho dignas e à formação de sindicatos (não os sindicatos no formato que temos hoje). Ao mesmo tempo, condena tanto o capitalismo desenfreado quanto o socialismo, propondo uma terceira via baseada na justiça social e na moral cristã.

A Rerum Novarum estabelece os princípios fundamentais da DSI, como o respeito à dignidade humana, o bem comum, a subsidiariedade e a solidariedade. Esses são fundamentos da DSI. Ela também marca o início de uma tradição de ensino social papal que se desenvolveu ao longo do século XX e continua até hoje sempre com maior aprofundamento e sem perspectiva de retrocessos nesse aprofundar.

 

5. Desenvolvimentos no Século XX

O século XX viu uma expansão significativa da DSI, através de diversas encíclicas e documentos papais que abordaram questões sociais à luz dos novos desafios globais, que foram muitos e variados.

Pio XI, com a encíclica Quadragesimo Anno (1931), expande os ensinamentos de Leão XIII, especialmente no que diz respeito à reestruturação da ordem social, enfatizando a importância da subsidiariedade.

O Concílio Vaticano II, realizado entre 1962 e 1965, também foi um momento crucial para o desenvolvimento da DSI. A constituição pastoral Gaudium et Spes representa uma reflexão profunda sobre a missão da Igreja no mundo contemporâneo, abordando questões de paz, justiça, desenvolvimento econômico e os direitos humanos.

São Paulo VI, com a encíclica Populorum Progressio (1967), aborda o desenvolvimento econômico e social dos povos, defendendo que o desenvolvimento não deve ser apenas econômico, mas integral, abrangendo todas as dimensões da pessoa humana. Ele não aceita uma visão fragmentada do ser humano.

São João Paulo II, em encíclicas como Laborem Exercens (1981), Sollicitudo Rei Socialis (1987), e Centesimus Annus (1991), reflete sobre a natureza do trabalho humano, os desafios da globalização e a queda dos regimes comunistas na Europa Oriental, todos temas latentes à época e alguns até hoje, mesmo que de forma diferente. Ele reafirma a centralidade da dignidade humana e do bem comum, defendendo uma economia que esteja ao serviço da pessoa e da sociedade.

 

6. A DSI no Século XXI

No século XXI, a DSI continua a evoluir em resposta aos novos desafios globais. A encíclica Caritas in Veritate (2009) do Papa Bento XVI, por exemplo, trata do desenvolvimento humano integral em uma era de globalização, abordando temas como o meio ambiente, a economia global e a responsabilidade social das empresas.

O Papa Francisco, com a encíclica Laudato Si’ (2015), traz uma perspectiva ecológica à DSI, destacando a interconexão entre a crise ambiental e as questões sociais e econômicas. Em Fratelli Tutti (2020), Francisco enfoca a fraternidade e a amizade social como bases para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

 

Arremate.

A Doutrina Social da Igreja é um corpo de ensinamentos dinâmico, que evoluiu ao longo de vários séculos, desde antes da Igreja inclusive, remontando o Antigo Testamento, tudo em resposta às mudanças sociais, econômicas e políticas. Desde suas raízes bíblicas e patrísticas até os desenvolvimentos contemporâneos, a DSI oferece uma visão moral e ética profunda, destinada a orientar os católicos e toda a humanidade na construção de uma sociedade que respeite a dignidade humana e promova o bem comum.

Reflexões sobre alguns princípios do processo civil brasileiro.

 

Os princípios processuais civis no âmbito do sistema judicial brasileiro constituem a base normativa e axiológica que orienta o funcionamento do processo civil com um todo, sendo fundamentais para garantir a efetividade da justiça e a proteção dos direitos dos litigantes. Esses princípios, consagrados tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Civil (CPC), ou mesmo não constando em nenhuma lei específica, mas que fazem parte do fundamento mais primário que vem antes de qualquer positivação, servem como guias interpretativos e como limites à atuação das partes e do próprio Judiciário. Contudo, a real importância e aplicabilidade desses princípios são temas que merecem uma análise crítica, especialmente no contexto da prática jurídica cotidiana. 

A Função dos Princípios Processuais 

Os princípios processuais não são meros adornos teóricos, muito menos enfeites ideológicos que não devem ser levados em consideração; eles desempenham um papel essencial na estruturação do processo civil. Princípios como o contraditório, a ampla defesa, a igualdade das partes, a motivação das decisões judiciais, a celeridade processual, e a inafastabilidade da jurisdição são, em teoria, os pilares sobre os quais se edifica um processo justo e eficaz. Obviamente que não se diminui a necessidade de observância nem a importância de tantos outros princípios, cada doutrinador terá uma lista cm alguns princípios faltantes em outras listas, mas aqui tratamos apenas o verdadeiro núcleo dos princípios no processo civil. 

1.      Contraditório e Ampla Defesa: Esses princípios garantem que ambas as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre os fatos e as provas do processo, assegurando a paridade de armas. Na prática, a violação desses princípios pode levar à nulidade processual quando realmente comprovados, o que reforça sua importância.

2.      Motivação das Decisões Judiciais: Este princípio assegura que as decisões sejam fundamentadas, permitindo às partes compreender as razões do julgamento e viabilizando a interposição de recursos. O julgador não pode impor sua decisão pelo simples fato de assim o querer sem explicar os motivos pelos quais deve fazê-lo. Sua aplicabilidade prática é crucial para a transparência e para a legitimidade das decisões judiciais.

3.      Celeridade e Economia Processual: Estes princípios visam garantir que o processo seja conduzido de forma rápida e econômica, evitando que a morosidade judicial comprometa o direito material das partes. No entanto, a realidade forense brasileira frequentemente mostra que esses princípios são mais ideais do que práticas concretas, com processos que se arrastam por anos devido a uma série de fatores estruturais e procedimentais. Sob o mesmo prisma, não se pode, de forma alguma, intentar celeridade ao processo deixando de lados outros princípios essenciais como a eficiência, o contraditório e ampla defesa. Celeridade é importante, mas não é tudo em um processo. Deve-se entender que todo processo tem sua cadência e o bom senso sempre ajuda nessas questões. 

Crítica à Aplicabilidade dos Princípios. 

Embora os princípios processuais sejam fundamentais, sua aplicação prática muitas vezes enfrenta desafios e não são quaisquer desafios. A morosidade processual, a sobrecarga do Judiciário, e as dificuldades de acesso à justiça refletem uma desconexão entre o ideal normativo e a realidade jurídica. A falta de juízes em número necessário para o volume de processos também é um desafio, especialmente no primeiro grau de jurisdição. O desafio humano de não mecanizar decisões é outro problema crescente, especialmente em tempos de processo digital, cobrança de rapidez e inteligência artificial. 

1.      Contraditório e Ampla Defesa na Prática: Embora sejam direitos garantidos, o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa pode ser comprometido em contextos de desigualdade socioeconômica, onde uma das partes não dispõe dos recursos necessários para uma defesa adequada. Além disso, a complexidade técnica de algumas demandas pode dificultar o pleno exercício desses direitos.

2.      Celeridade Processual: A celeridade processual é um princípio que frequentemente esbarra na burocracia e na escassez de recursos do sistema judiciário ou mesmo na morosidade de servidores ou interesses escusos de algumas partes. A sobrecarga de processos resulta em uma justiça que, muitas vezes, é tardia e, por isso, falha.

3.      Inafastabilidade da Jurisdição e Acesso à Justiça: O princípio da inafastabilidade da jurisdição garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação judicial. No entanto, o acesso à justiça ainda é uma questão problemática, especialmente para as camadas mais vulneráveis da sociedade, que enfrentam barreiras econômicas e sociais para acessar o Judiciário, não por falta de acesso físico, mas por falta de entendimento, de confiança, de condição financeira para contratação de um bom procurador etc.

4.      Motivação das Decisões: A exigência de fundamentação nas decisões judiciais é essencial para garantir a transparência e a justiça do processo. No entanto, decisões excessivamente sucintas ou padronizadas, mesmo aquelas sem fundamentação nenhuma comprometem esse princípio, frustrando as expectativas das partes e dificultando o controle recursal. 

Os princípios processuais civis brasileiros são indispensáveis para a construção de um processo justo, equilibrado e eficaz. No entanto, sua real importância só se concretiza na medida em que são efetivamente aplicados e respeitados na prática. A distância entre o ideal normativo e a realidade prática revela a necessidade de reformas estruturais e de um compromisso contínuo com a efetivação desses princípios, para que o processo civil cumpra sua função de instrumento de realização da justiça. Sem isso, os princípios correm o risco de se tornarem apenas declarações formais, idealismos desprovidos de real impacto na vida dos cidadãos e na credibilidade do sistema judiciário.

A reforma do Código Civil. Breves pontuações.

Para os que ainda não sabem, o nosso Código Civil, que só tem pouco mais de 20 anos, está sendo estudado por uma comissão indicada pelo Senado cuja tarefa será apresentar um anteprojeto para "modernizar" o código. 

Antes de falar um pouco sobre algumas das muitas questões que incomodam nesse estudo e no que já foi apresentado desse anteprojeto, só queria chamar a atenção para um detalhe: esse código tem pouco mais de 20 anos, ele já precisa ser reformado? A pergunta é pertinente porque será que a sociedade mudou tanto em 20 anos a ponto de ter que fazer uma reforma, ou seja, muitas mudanças, no código civil? Lembre-se que o Código Civil anterior vigorou de 1916 até início de 2003. Tivemos mudanças nele? Sim. Tivemos mudanças de conceitos? Sim. Tivemos reforma? Me parece que não foi preciso, não é. Quando foi preciso fizeram um novo código.

Mas enfim, o argumento é que a sociedade atualmente é muito mais acelerada e muda constantemente. O ritmo alucinante de mudanças sociais levam a ter que fazer essas reformas. Bom, o ritmo alucinante que o mundo vive atualmente é inegável, a necessidade de mudanças radicais de tempos em tempos pra correr atrás desses mudanças já é outra história. 

Vamos falar um pouco sobre uma ou outra proposta:

1º status de animais. A ideia é mudar o status civil dos animais mudando até a sua denominação de animais para seres vivos. Uma obviedade que não precisava constar no código, afinal todos estão vendo ou percebendo que são seres vivos. Até onde eu sei ninguém nunca negou que um animal é um ser vivo. Contudo, a proposta vai mais a fundo, já que a mudança de nome serve para mudar o status legal de uma animal, ou ser vivo, para que possa ser passível de proteção jurídica própria. A minha pergunta é: qualquer ser vivo? Uma árvore, uma barata, o mosquito da dengue... todos são seres vivos. Quem vai definir quais seres vivos são passíveis de proteção jurídica própria? O Judiciário por jurisprudência? Lei especial? Qual será o critério? Um bichinho fofinho será o critério? Ou teremos uma proteção geral e poderemos relegar as empresas de dedetização a criminosos? Não vou nem falar sobre o impacto disso no setor pecuário.

Exageros a parte, meus comentários acima com analogias que beiram o riso só foram feitos em tal grau de exagero porque era necessário mostrar o nível de absurdo disso tudo. Animais são animais. Obviamente que é necessário uma certa proteção no sentido de evitar maus tratos, mas daí a mudar seu status legal é uma outra história. Os exageros acima acabam sendo plausíveis devido ao absurdo disso tudo.

2º Direito de família. Pra começar houve divergência entre os membros da comissão sobre ser direito de família ou das famílias. Isso aí já mostra uma desconexão com a realidade. Querem trazer para a lei civil maior da nossa frágil federação questões menores de grupos pequenos e barulhentos. O brasileiro médio, que é a maioria absoluta da população, sequer tem noção do que são grupos familiares "indefinidos". Não se trata de tais grupos não constarem na lei por não poderem ser protegidos por serem minoria. Sem extremismos. A questão é que é uma questão menor que não pode se equiparar ao pensamento geral da população em sua maioria, com a ideia de família (ou de não família) que alguns tem devido a ideologias diversas.

Ainda dentro desse tema, não vou nem falar da parte da gravidez ficar em segredo (o que furtivamente não constando na lei serve para abortar sem serem incomodados), temos a questão da família conjugal e não conjugal. A ideia, que parece boa mas que vai degringolar em vários problemas, é que família não conjugal seja por exemplo, irmãos que passam a morar juntos despois da viuvez de cada um deles.

Podemos dentro desse tema falar de paternidade socioafetiva, o que é bom, mas que deve ter todo cuidado para que soluções não se tornem problemas ainda maiores e mudanças no casamento civil.

Enfim, a verdade é que o que foi apresentado no mês de março de 2024 foi alvo de críticas até de alguns membros da comissão que tem 38 integrantes. Vamos ver no que isso dará uma vez que temos mais reuniões antes da apresentação do projeto final.

O grande tema do momento: Musk x Xandão.

O grande tema da imprensa e das redes sociais já há vários dias é a liberdade de expressão, mas de forma mais específica, já que não conseguimos no Brasil debater temas e preferimos debater pessoas, ou seja, fofocar, a grande fofoca do momento é Alexandre de Morais x Elon Musk.

Não vou me dar o trabalho de fazer histórico do que já aconteceu até aqui. Se você entrou nesse texto é porque tem acompanhado o babad.., opa, o assunto do momento.

Não é surpresa pra ninguém que tenha algum bom senso que boa parte dos brasileiros, especialmente aqueles que estão nos extremos ideológicos, seja à direita seja à esquerda, ou seja, aqueles que estão nos extremos da ferradura e que parecem usar ferradura também, põe as suas ideologias acima de tudo e de todos.

Pronto, agora que todo mundo já está devidamente ofendido, vamos ao que interessa.

Há uma posição premente entre alguns bons juristas de plantão que é a de que “decisão judicial deve ser cumprida e se quiser que se recorra”. “Tá certo”. O problema é quando não se tem a quem recorrer, lembre-se que estamos aqui falando do Augusto Colendo Excelsior (acho que já está bom) STF. Não tem outra instância acima para recorrer. Estamos falando de ações inauguradas de ofício, ou seja, por eles mesmos sem ninguém ter provocado (aos que não sabem isso não pode acontecer). Portanto, trata-se de uma série de ações ilegais que geram decisões ilegais em confronto com a legislação constitucional, infraconstitucional e o coitado do bom senso também. Não há muito o que fazer nos casos dessas ações a não ser espernear em redes sociais, sair do país se auto-exilando ou desobedecer (isso é só pra pode ou consegue).

Por outro lado, vamos pensar com a cabeça e não com o fígado. É claro e óbvio que um bilionário não está interessado no bem-estar do povo brasileiro e tem interesses por trás disso, contudo isso não é crime também (ou já virou?). Enfim, ele não é o super-herói que alguns pregam e suas intenções não são puras e imaculadas, o que, a meu ver, não muda em nada o fato de que as coisas que está dizendo são verossímeis.

Em tempo, gosto muito de milionários, mas detesto bilionários. Esses últimos tem sempre uma ideia de dominação do mundo que não dá pra aguentar.

Ordens judiciais não podem ser ilegais e ferir frontalmente a constituição e os direitos mais básicos e naturais. A liberdade de expressão é um direito natural e nem precisava constar na constituição, mas consta. Então decisões que ferem a liberdade de expressão ferem o direito natural e a constituição. Ordens judiciais ilegais devem ser cumpridas? Eis a questão. Se sair uma ordem judicial mandando assassinar um certo grupo de pessoais, o que há de se fazer? Cumprir enquanto não se recorre? Lembrando que já temos exemplos de isso ter acontecido. O exagero foi proposital pra verem que as coisas podem evoluir e já evoluíram muito nos últimos anos. Há trinta anos o exemplo de uma ordem judicial mandando matar seria tão absurda quanto várias que temos visto atualmente.

Outro prisma a ser visto é que não se pode ter a liberdade de expressão como bem supremo e acima de todas as coisas. Claro que tudo tem limite e quem atropela esse limite deve pagar por isso. Só que tem meios de se pagar por isso, assim como precisam ter meios para averiguar se houve excesso. Esses meios precisam garantir o direito de ampla defesa e contraditório. Será que estou falando alguma coisa que não se explica no primeiro semestre de algum curso de direito?

Claro que é inaceitável o descumprimento de decisão judicial por simplesmente discordar, assim como é inadmissível inquéritos atropelando a polícia, o Ministério Público, advogados e mais um sem número de procedimentos, onde um ministro do STF, é vítima, investigador, promotor e juiz. Nunca na história desse planeta teve algo assim. Falam tanto da inquisição, mas foi ela que nos ensinou que não se pode agir dessa forma. Estão sendo mais arcaicos que a inquisição então. Lembrando que a inquisição foi um período que floresceu o que hoje temos como direitos processuais.

A censura que tanto se fala está em um nível muito mais alto. Estamos em um nível de auto-censura, ou seja, estamos pensando dez vezes antes de falar ou escrever alguma coisa sobre alguma corte do judiciário ou mesmo sobre pessoas que são funcionárias públicas e que não podem ser criticadas. Não pode nem comentar o penteado (ou falta de) de algum deles. Não podemos falar o que se pensa, não se pode falar nomes, caso contrário o canal do youtube cai, o instagram é bloqueado ou perdido, o site é investigado e entramos para uma lista de um processo que mais parece a ficção de Kafka (que não leu “O processo” de Franz Kafka, por favor o faça)

As ideologias em um mundo nem sempre tão atual.

 

Falar em ideologia é falar em atualidade. Ideologia passou a ser aquele tema do qual todo mundo sabe falar, embora ninguém saiba do que está falando. Virou o tema do momento, embora ninguém saiba o que é e pra que serve. Critico se for contrário ao que penso, elogio se for a favor do que acho. A verdade passou a ser mero detalhe nesse percurso.

Ideologia é um conjunto mais ou menos sistemático de intenções que pretendem induzir outra pessoa a preferir uma determinada situação a outra, sem se lembrar de mencionar a verdade no meio do caminho. Na ideologia nós encontramos coisas como: idealização, imaginação, utopia, conteúdo emotivo e sentimental (sentimentalóide pra ser mais claro), ressentimento, ódio, inveja, entusiasmo e nenhuma busca de lógica.

Aquele que é um ideólogo puro é o que está cego em busca de um papel diretivo da sociedade e se prende exclusivamente aos fins, considerando os meios apenas mero detalhe e desconsiderando-os. É aquela pessoa que está totalmente deslocada da realidade. O que dizer de todas as maluquices que vivemos na sociedade atual? Estão mesmo com o pé na realidade ou com a cabeça e todo o corpo nas nuvens? O contrário do puro ideólogo também não é lá coisa muito bonita de se ver. Ele é o puro técnico. Enquanto o ideólogo está preso só ao fim e que se danem os meios, o puro técnico está preso aos meios e que se danem os fins. É um positivista nato.

Não se trata de um equilíbrio que deve ser buscado, não me entendam mal. Se trata de dois extremos que devem ser extintos. Explicar porque as coisas estão acontecendo na sociedade da forma como estão exige, por óbvio, um certo elemento de subjetividade, mas a subjetividade se controla e se limita com método. Ela só não pode ser sufocada por ideologias.

O grau de ideologização que o mundo tem visto é de tamanha loucura que sufoca aqueles que buscam o mínimo de sanidade. A cada dia surge algo novo que vai salvar o mundo com o uso de puro ressentimento em um discurso que é néctar de emoção e sentimentalismo e nenhuma razão ou lógica.

Isso não é nada novo, sempre existiu, mas nunca em uma avalanche mundial de loucuras diárias que se vê hoje espelhadas em milhões de telas nas mãos de milhões de mentes esperando por novidades. Tudo pode piorar quando se trata de ideologias e não duvide disso. A imaginação não tem limites. Infelizmente o bom senso acaba tendo.

Aos politizados e não politizados, fico por aqui.

Atualmente todos se acham politizados, o país está politizado. Você certamente já ouviu isso por aí. A mosca-azul parece que picou a todos e agora todo mundo sabe tudo sobre política. Todos tem uma opinião pra dar, todos tem um contraponto a oferecer.

O país está politizado sim, mas não no sentido de entender de política, mas sim no sentido de achar que tudo o que acontece gira em torno da política. Isso é tão falso quanto nota de dois e cinquenta. A vulgarização da política só fez piorar as coisas.

Ver pessoas colocando todos os problemas do mundo no colo da política é tão ultrajante quanto ver políticos realmente acreditando que isso é verdade. Esse é um dos grandes problemas desse pensamento. Quando políticos passam a acreditar que tudo depende deles e tudo deve partir deles ou ter neles a linha de chegada, tudo está perdido. Quando políticos acreditam que tem essa importância toda, não temos mais solução a não ser voltar a começar novamente do zero. Como fazer isso é que é o problema.

Políticos são o meio necessário para que o povo de um Estado possa viver e não o contrário. O povo não deve servir o Estado, mas o Estado ao povo. Parece um clichê horrível, mas as vezes clichês dizem mais do que eloquentes textos.

A verdade é que o brasileiro não é politizado coisa nenhuma. O brasileiro não sabe a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo. Não sabe nem como funciona o sistema de contagem de votos para um parlamentar em sistema de quociente eleitoral, quanto mais o que é voto distrital e como funcional. Não sabe nem quantos vereadores tem a sua cidade e porque a dele tem mais ou menos que a cidade vizinha. O brasileiro não sabe o que é competência de um vereador e a de um deputado estadual. O brasileiro quer que o vereador da sua cidade de dez mil habitantes faça projetos de lei para mudar o código nacional de trânsito e impeça leis a favor do aborto. O brasileiro deixou o país ser governado por decreto por vários meses durante a pandemia. Que tipo de ser politizado é esse que não consegue entender o que faz o senado e o que faz a câmara de deputados?

Precisamos compreender, em primeiro lugar, que de politizado o brasileiro não tem nada. Depois que política não é a resposta para tudo. A responsabilidade dos problemas que acontecem na sua casa não são culpa do presidente da república. A má gestão da sua empresa não é culpa da direita nem da esquerda. A má educação dos seus filhos não é culpa do congresso nacional. Cada coisa deve ser colocada no seu lugar. O Brasil realmente esmaga o empresário? Sim. O Brasil realmente tem uma péssima educação em todos os níveis? Sim. Mas a partir de onde isso é culpa dos políticos e desde quando é sua culpa? Questões meramente religiosas não devem envolver política partidária, o que é diferente de um religioso poder ter opinião política e se envolver nela com seus valores. Você sabe fazer essa diferença? Crianças devem ser educadas em casa e não na escola. Professores não são educadores, são professores. Educadores são os pais. O que vocês tem feito com a educação dos seus filhos? Terceirizado para o Estado ou uma escola particular (que é fiscalizado pelo Estado)? Você quer mesmo que isso dê certo? A comida na sua mesa depende do seu trabalho e não do paternalismo estatal. Como é sua atitude com esse posicionamento?

Enfim, as respostas a essas diversas perguntas mostram o quão realmente politizado você é, assim como mostram o quão manipulado você também realmente é. Fico por aqui, porque os dias atuais não são os mais livres possíveis para dizer claramente o que precisa ser dito.

A política e a informação no dia-a-dia. Qual a necessidade?

Não me parece difícil de compreender que a política é algo que pode ser muito simples ou muito complexo, dependendo da situação e do observador contudo, sem dúvida, é algo que não pode ser levianamente delimitado por um conceito fechado como direita, esquerda, reacionário ou progressista. Isso não é simplificar, isso é falsear posições, uma vez que existem nuances de todas as formas a serem analisadas e todos os tipo de tons a serem vistos antes de fechar um rótulo.

A afirmação do parágrafo anterior ocorre justamente porque o que mais vemos hoje são pessoas vazias de conteúdo querendo rotular disso ou daquilo, de direita ou de esquerda, de reacionário, progressista, fascista, comunista ou o que quer que seja sem sequer entender o que são os conceitos, quanto mais como cada um vai se comportar nos dias atuais.

Basta um pequeno lapso de bom senso para entender que um comunista das primeiras décadas do século XX não pensa da mesma forma que um comunista do início do século XXI. É um acinte à inteligência média fazer pior ainda que isso: dizer que comunismo e fascismo não existem mais. Contudo, o que vem a ser esses conceitos e como eles se adequam aos dias atuais? A pergunta vem porque parece cada vez mais comum pessoas intitulando outras de fascistas e tendo um pensando econômico, pelo menos, totalmente fascista. O mesmo como comunismo, liberalismo, progressismo e assim por diante. A pergunta então, no fundo, é outra: porque isso está acontecendo exatamente agora, nesse momento histórico?

Não estou aqui pra responder todas as perguntas, muito menos pra dar solução a todas as questões humanas. Minha ideia é só levantar um problema que salta aos olhos, mas que esse momento histórico é um momento em que as massas estão cada vez mais massificadas e que o acesso à informação é cada vez maior e cada vez mais as pessoas sabem menos o que fazer com tanta informação, isso é um fato.

Antes se pensava que restringir a informação seria um meio eficaz de impedir que a população, a massa, se movimentasse livremente, isto é, esse seria um bom meio de manipular essas massas. Hoje o caminho parece ser inverso, embora o destino final seja o mesmo. Hoje se despeja informação de todo o tipo sobre as massas e essas massas não conseguem assimilar absolutamente nada, porque não conseguem fazer as perguntas básicas: onde, como, quem e porquê. Onde isso está acontecendo e porque está acontecendo ali? Como isso está acontecendo e a quem interessa que isso aconteça?

Ruminar informação sem saber o que fazer com ela é a nova forma de manipular um povo que muitas vezes está interessado apenas em trabalhar e viver a sua vida sem maiores preocupações, sem discussões grandiosas, sem aprofundamentos transcendentais em questões sociais ou econômicas. Pessoas que só querem cuidar das suas vidas, da sua família, viver a sua fé e estar na simplicidade do dia-a-dia sem a intervenção de terceiros que sequer entender sua forma simples de pensar ou que queiram transformar essa forma simples de pensar. Estão errados? Não vejo erro ou problema em querer viver assim. O problema é: é possível viver assim atualmente?