O grande tema da imprensa e das redes sociais já há vários dias é a liberdade de expressão, mas de forma mais específica, já que não conseguimos no Brasil debater temas e preferimos debater pessoas, ou seja, fofocar, a grande fofoca do momento é Alexandre de Morais x Elon Musk.
Não vou me dar o trabalho de fazer histórico do que já
aconteceu até aqui. Se você entrou nesse texto é porque tem acompanhado o
babad.., opa, o assunto do momento.
Não é surpresa pra ninguém que tenha algum bom senso que boa
parte dos brasileiros, especialmente aqueles que estão nos extremos
ideológicos, seja à direita seja à esquerda, ou seja, aqueles que estão nos
extremos da ferradura e que parecem usar ferradura também, põe as suas
ideologias acima de tudo e de todos.
Pronto, agora que todo mundo já está devidamente ofendido,
vamos ao que interessa.
Há uma posição premente entre alguns bons juristas de plantão
que é a de que “decisão judicial deve ser cumprida e se quiser que se recorra”.
“Tá certo”. O problema é quando não se tem a quem recorrer, lembre-se que
estamos aqui falando do Augusto Colendo Excelsior (acho que já está bom) STF.
Não tem outra instância acima para recorrer. Estamos falando de ações
inauguradas de ofício, ou seja, por eles mesmos sem ninguém ter provocado (aos
que não sabem isso não pode acontecer). Portanto, trata-se de uma série de
ações ilegais que geram decisões ilegais em confronto com a legislação
constitucional, infraconstitucional e o coitado do bom senso também. Não há
muito o que fazer nos casos dessas ações a não ser espernear em redes sociais,
sair do país se auto-exilando ou desobedecer (isso é só pra pode ou consegue).
Por outro lado, vamos pensar com a cabeça e não com o fígado.
É claro e óbvio que um bilionário não está interessado no bem-estar do povo
brasileiro e tem interesses por trás disso, contudo isso não é crime também (ou
já virou?). Enfim, ele não é o super-herói que alguns pregam e suas intenções
não são puras e imaculadas, o que, a meu ver, não muda em nada o fato de que as
coisas que está dizendo são verossímeis.
Em tempo, gosto muito de milionários, mas detesto
bilionários. Esses últimos tem sempre uma ideia de dominação do mundo que não
dá pra aguentar.
Ordens judiciais não podem ser ilegais e ferir frontalmente a
constituição e os direitos mais básicos e naturais. A liberdade de expressão é
um direito natural e nem precisava constar na constituição, mas consta. Então
decisões que ferem a liberdade de expressão ferem o direito natural e a
constituição. Ordens judiciais ilegais devem ser cumpridas? Eis a questão. Se
sair uma ordem judicial mandando assassinar um certo grupo de pessoais, o que
há de se fazer? Cumprir enquanto não se recorre? Lembrando que já temos
exemplos de isso ter acontecido. O exagero foi proposital pra verem que as
coisas podem evoluir e já evoluíram muito nos últimos anos. Há trinta anos o
exemplo de uma ordem judicial mandando matar seria tão absurda quanto várias
que temos visto atualmente.
Outro prisma a ser visto é que não se pode ter a liberdade de
expressão como bem supremo e acima de todas as coisas. Claro que tudo tem
limite e quem atropela esse limite deve pagar por isso. Só que tem meios de se
pagar por isso, assim como precisam ter meios para averiguar se houve excesso.
Esses meios precisam garantir o direito de ampla defesa e contraditório. Será
que estou falando alguma coisa que não se explica no primeiro semestre de algum
curso de direito?
Claro que é inaceitável o descumprimento de decisão judicial
por simplesmente discordar, assim como é inadmissível inquéritos atropelando a
polícia, o Ministério Público, advogados e mais um sem número de procedimentos,
onde um ministro do STF, é vítima, investigador, promotor e juiz. Nunca na
história desse planeta teve algo assim. Falam tanto da inquisição, mas foi ela
que nos ensinou que não se pode agir dessa forma. Estão sendo mais arcaicos que
a inquisição então. Lembrando que a inquisição foi um período que floresceu o
que hoje temos como direitos processuais.
A censura que tanto se fala está em um nível muito mais alto.
Estamos em um nível de auto-censura, ou seja, estamos pensando dez vezes antes
de falar ou escrever alguma coisa sobre alguma corte do judiciário ou mesmo
sobre pessoas que são funcionárias públicas e que não podem ser criticadas. Não
pode nem comentar o penteado (ou falta de) de algum deles. Não podemos falar o
que se pensa, não se pode falar nomes, caso contrário o canal do youtube cai, o
instagram é bloqueado ou perdido, o site é investigado e entramos para uma
lista de um processo que mais parece a ficção de Kafka (que não leu “O
processo” de Franz Kafka, por favor o faça)
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