Para iniciar um tema árduo e espinhoso como esse é preciso que alguns conceitos estejam muito bem discernidos na mente do leitor, caso contrário a confusão será certa.
Iniciemos pelo conceito e diferenciação entre liberdade,
qualquer que seja, e tolerância. A liberdade é um direito humano e é um ato
ativo, ou seja, é preciso que um sujeito ativo exerça aquela determina
liberdade. Já a tolerância é um ato de se manter passivo, basta que o sujeito
não faça nada que será tolerante com determinado ato ou determinado exercício
de liberdade de outrem. Quanto a liberdade, ela envolve o crer ou o não crer.
Para o sacerdote e professor de filosofia Battista Mondin[1],
a liberdade seria a capacidade do homem ser árbitro, ser padrão de suas
próprias ações escolhendo entre várias possibilidade e alternativas de agir e
de não agir. Battista Mondin leva para o conceito de liberdade o ato de agir, o
sujeito ativo.
Para o Papa Leão XIII em sua Encíclica Libertas
praestantissimum[2]
já no ano de 1888, há uma definição de liberdade como dignidade de seguir seus
próprios conselhos e obter as ações pela sua própria vontade.
O Papa Bento XVI afirma que a liberdade é condição da pessoa
humana e se manifesta no direito.
Já São Tomás de Aquino prefere o termo livre arbítrio a
liberdade. Leve-se em consideração o período histórico de seu pensamento e seus
escritos. Ele fala de liberdade de exercício, de especificação e de
contrariedade.
Mais especificamente, o marco da liberdade religiosa é o
nascimento do cristianismo. Até então, religião era algo próprio do povo, cada
um tinha sua própria religião e os deuses próprios daquele determinado povo.
Não existia a ideia de um monoteísmo. Na verdade, sequer existia uma ideia de monolatria.
O que havia era a escolha de alguns deuses a serem adorados por determinada parcela
do povo separados por famílias, status ou regiões.
Em Roma existiam os deuses gerais e os deuses familiares que
eram os antepassados (LAR = deus protetor daquela família). O LAR ficava em
cima do lugar da casa onde ficava o fogo, por isso o nome lareira. É onde a
família se reunia e onde havia calor e luz. Essa é uma pequena curiosidade
sobre o grau de influência da cultura romana até hoje em nossa civilização e
como era possível confluir dentro de uma mesma sociedade um número tão grande
de deuses quanto era o número de famílias existentes.
Por tudo isso, a religião romana era subordinada aos
interesses do império e do imperador e por isso não existia algo como
pluralidade religiosa o que impedia o desenvolvimento de algo como a tolerância
religiosa, muito menos a liberdade religiosa, já que não aderir à religião do
Estado era não cumprir leis estatais. Não cumprir leis estatais era e ainda é
sinônimo de crime o que comina em uma pena.
Historicamente, portanto, o cristianismo nasce com um sério
problema por distinguir César de Deus. As demais religiões nunca tinham feito
isso. Trata-se de algo próprio e inédito por meio do cristianismo. O islamismo
mistura o estado com religião e também o judaísmo é assim. Não é a toa que a
tônica cristã sempre foi a perseguição pelo poder político, justamente por
distinguir o poder humano e poder divino (dai a César o que é de César e a Deus
o que é de Deus). Distingue também entre lei interna e lei externa.
Esse fenômeno que não era uma monolatria, ou seja, não era o
caso de escolher um entre todos os deuses para adorar, o que já seria um
escândalo. Aqui estamos falando de verdadeiro monoteísmo, ou seja, não se
aceita que os chamados deuses, sejam realmente deuses e que não se contentando
em diminuí-los ainda os relega a falsidade e latria demoníaca.
Entretanto, o grande problema aqui era a lei que deveria ser
seguida e não era. Entre nós qualquer que seja a lei ela precisa ser
subordinada à lei moral. É preciso aplicar a moralidade à lei, seja ela
canônica ou não. Em termos canônicos isso se chama equidade, ou seja, o
equilíbrio entre a lei positiva e a moralidade que essa lei positiva deve ter. Infelizmente
isso é algo muito esquecido nos dias atuais.
Uma vez que a fé cristã implica em uma adesão pessoal a
Cristo que se manifesta concretamente no batismo, fica claro que não existe
essa adesão no judaísmo em que a pessoa nasce judia porque seus pais eram
judeus. A mesma coisa acontecia com os romanos e com tantos outros. Essa forma
de adesão genérica e não com um ligame étnico ou sanguíneo gera,
necessariamente, a necessidade de tolerância.
A comunidade cristã, portanto, é “transétnica” porque independe
de cor, raça, etnia, sexo... Os muçulmanos até hoje também são assim. Não
precisam de adesão, pois nasce de pais muçulmanos será desde já registrado como
muçulmano. Nesse sentido o cristianismo preserva a consciência individual e
embate com o poder político.
É necessário que o cristão tenha consciência da própria fé.
Para ser religioso o romano deveria oferecer tributos ao deus romano protetor,
mas isso não implicava em uma adesão a valores. Era somente agrado material ao
deus. A consciência individual na religião coloca um ponto no poder político e
faz com que o homem seja livre. Se trata de uma visão muito peculiar do
cristianismo: a adesão ou vinculação a regras morais nos dá liberdade, uma
liberdade que a humanidade, verdadeiramente, nunca tinha visto até então.
O cristão é cidadão de dois reinos: o reino humano e o reino
de Deus que não são concorrentes, mas paralelos. Permanece a harmonia entre fé
e cidadania. Entretanto, muitas e variadas sociedades nunca compreenderam esse
paralelismo e pretendiam que as paralelas se cruzassem. Como sabemos ser isso
impossível, um dos dois deveria se curvar, ou seja, se corromper e deixar de
ser o que era para que esse cruzamento de algo que era paralelo existisse. Forçar
a religião a se curvar é justamente o que fenômeno que vemos hoje e que
chamamos laicismo, ou seja, um combate à religião como se essa fosse um mal a
ser combatido por não se curvar ao Estado. Essa atitude é que afronta a
liberdade religiosa e consequentemente a tolerância.
A fé cristã desde o início optou por obedecer a fé e não a
lei civil quando em confronto. Entendiam que é a adesão a vontade divina e não
a vontade humana e por isso que, quando em confronto se fica com a vontade
divina. A autoridade do imperador, do governante não se coloca acima da autoridade
da Igreja. Por isso Santo Ambrósio entendia que a lei temporal merecia respeito
por parte da Igreja, mas também o Estado deveria respeitar a autoridade eclesiástica.
[1]
Battista Mondin (Vicenza, 29 de julho de 1926 — Parma, 29 de janeiro de 2015)
foi um sacerdote do Instituto Xaveriano e Doutor em Filosofia e religião junto
à Universidade Harvard. Durante vários anos foi professor de filosofia na
Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Urbaniana, em Roma. Tem uma
extensa obra nas matérias de Filosofia, Teologia e Religião. Também escreveu
sobre ética e sociedade.
[2]
Pode ser acessada no seguinte link: https://www.vatican.va/content/leo-xiii/es/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_20061888_libertas.html
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