Útero: o lugar mais perigoso para um bebê.

Estamos, de novo, com a questão do aborto alarmando os jornais e revistas especializados. Sim, porque os gerais não tocam no assunto.

Há poucas semanas escrevi uma extensa matéria sobre o tema criticando os vários argumentos daqueles que o defendem. Na ocasião dei pouco relevo ao argumento religioso por me parecer que o assunto é eminentemente moral (embora as razões religiosas tenham lugar, sim, no debate de temas civis).

Em abril de 2007 tivemos a histórica audiência pública no STF que visava instruir os Ministros para tomarem a difícil decisão de quando começa a vida.

Agora, promete o Ministro Carlos Brito que no começo de março será julgada, definitivamente, a questão.

Tudo foi provocado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que, graças ao bom senso, resolveu questionar a lei de biosegurança que autoriza a manipulação de embriões para estudo e pesquisa de células-tronco.

Toda a questão gira em torno das células-tronco embrionárias, nunca sobre as células-tronco adultas, já que a pesquisa com essas não leva ninguém à morte.

A questão é importante por vários motivos: primeiro porque a discussão é intimamente sobre a dignidade do ser humano. Ficam as perguntas: a ciência pode usar o ser humano como cobaia, mesmo que para isso seja necessário tirar sua vida? Segundo porque uma decisão como essa pode modificar meio mundo de entendimentos sobre os tipos de aborto que podem ser autorizados pela Justiça?

Lendo agora o livro “Aborto e a sociedade permissiva”, de Pedro-Juan Viladrich, editado pela Editora Quadrante, deparo-me com uma interessante linha de raciocínio. Diz o autor, no capítulo intitulado “O abortismo ideológico” (e aí se vê a razão pela qual todos os projetos que tratam de facilitar o aborto provêm da mesma vertente ideológica), que tal vertente vê as coisas da seguinte maneira: “Existe pessoa quando existe um mundo de consciência explícita, uma ordem de interioridade autoconsciente e um desabrochar da própria liberdade. Uma vez que não possui essas características, o feto talvez seja vida na perspectiva biológica mas não é um ser humano do ponto de vista ideológico ou cultural; quem suprime um feto suprime vida biológica mas não uma humanidade”.

Se analisarmos historicamente, veremos que a dúvida sobre a “humanidade” do embrião em seus primeiros dias só surgiu depois que ele começou a ser obtido in vitro. Mesmo depois disso, os livros de embriologia são praticamente unânimes em manter a fecundação como o momento inicial da vida, o que está plenamente justificado por formar-se, nesse processo, um indivíduo humano único e irrepetível, com uma carga genética que se expressará em todas as suas células, sendo mantida até o final da sua vida.

O verdadeiro debate é ético e jurídico, não biológico. O que está em questão não é se esse indivíduo é humano, como pretendem alguns.

A audiência pública em abril de 2007 parece ter deixado isso bem claro. Contudo, os cientistas que continuam lutando a favor do uso de células-tronco embrionárias têm uma visão moral muito diferenciada, já que concordam (em sua maioria) que a vida começa na fecundação mas que essa vida é menos importante do que as pesquisas científicas.

Assustadora idéia! O ser humano deixa de ser uma idéia objetiva e uma realidade independente e autônoma para se precipitar numa construção.

O que questionamos é se todos os indivíduos humanos, mesmo que microscópicos e que não pareçam conosco, possuem a mesma dignidade e os mesmos direitos naturais e conceituais. Se a questão for biológica, poderíamos ter para ela uma solução técnica. Mas é lógico que essa solução técnica não existe. Trata-se de problema ético, e é dessa forma que tem de ser encarado. Não há outra forma para debatermos a clareza sobre os princípios e valores que essa questão nos traz e sobre as possíveis conseqüências, atuais e futuras, das decisões que, como sociedade, tomarmos.